LEI 5700/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2026 | Download |
| 12/08/2026 | Protocolado em: 12/08/2026 |