PRE 005/2026 - “Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Dois Irmãos e dá outras providências.”
Ver.ª Celina Teixeira Christovão (MDB), Ver.ª Adelia Vanice Volkweis (PP) e Ver.ª Andrea Blume (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PRE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026 | |
| 03/08/2026 | Protocolado em: 03/08/2026 | Download |
| 03/08/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 03/08/2026 | |
| 03/08/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 06/08/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 07/08/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 10/08/2026 | |
| 10/08/2026 | Aprovado Unanimidade dos presentes | Download |
| 12/08/2026 | Promulgado por Mesa Diretora em: 12/08/2026 | Ver Tramitação |