PL 078/2026 - “MODIFICA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/08/2026	Download
06/08/2026	Protocolado em: 06/08/2026
07/08/2026	Documento Anexado Ata	Download
07/08/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 10/08/2026
07/08/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
13/08/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
14/08/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 17/08/2026
17/08/2026	Aprovado Unanimidade em regime de urgencia	Download
18/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo