PL 075/2026 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE-LIVRO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, PARA ESTENDER A ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO E ATUALIZAR O SEU VALOR.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 07/08/2026 | Download |
| 06/08/2026 | Protocolado em: 06/08/2026 | |
| 07/08/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 10/08/2026 | |
| 07/08/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 10/08/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 10/08/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 10/08/2026 | |
| 10/08/2026 | Aprovado Unanimidade dos presentes em regime de urgencia | Download |
| 11/08/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |