ARC 029/2026 - Ata de reunião do dia 30/07. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 03/08/2026. Projeto de Lei n° 71 a 74/2026, bem como o Projeto de Lei Legislativo n° 12/2026.
Comissão Geral de Pareceres - CGP
Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2026 | Download |
| 04/08/2026 | Protocolado em: 04/08/2026 |