PLL 012/2026 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BICENTENÁRIO DE DOIS IRMÃOS (1829–2029)””.
Ver. Carlos Alberto Klein (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 24/07/2026 | Download |
| 22/07/2026 | Protocolado em: 22/07/2026 | |
| 22/07/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 27/07/2026 | |
| 22/07/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 30/07/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 31/07/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 03/08/2026 | |
| 03/08/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 04/08/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |