PL 071/2026 - “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI 4.896/2021, NORMA QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/07/2026	Download
23/07/2026	Protocolado em: 23/07/2026
24/07/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 27/07/2026
24/07/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
30/07/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
31/07/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 03/08/2026
03/08/2026	Aprovado Unanimidade	Download
04/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo