PL 070/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.584, DE 05 DE AGOSTO DE 1998, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/07/2026	Download
16/07/2026	Protocolado em: 16/07/2026
17/07/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/07/2026
17/07/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
23/07/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
24/07/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 27/07/2026
27/07/2026	Aprovado Unanimidade	Download
28/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo