REQ 060/2026 - - Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, e no artigo 37, caput, da Constituição Federal, bem como nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), requer-se o encaminhamento das informações abaixo relacionadas, referentes à realização do evento Natal dos Anjos 2025: 1. Qual o valor total contratado para os serviços de sonorização, iluminação e painéis de LED destinados à realização do Natal dos Anjos 2025? 2. Que seja remetida cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, contrato(s), proposta(s) vencedora(s), empenhos e demais documentos relacionados à contratação dos serviços mencionados. 3. Qual o valor originalmente previsto e contratado na licitação para cada um dos serviços (sonorização, iluminação e painéis de LED)? 4. Que seja informado se houve termos aditivos, apostilamentos, reequilíbrios econômico-financeiros ou qualquer outra alteração contratual relativa aos serviços contratados, especificando: a) Valor de cada aditivo ou alteração; b) Justificativa apresentada; c) Data da formalização; d) Valor final efetivamente pago após todas as alterações. 5. Qual o valor total efetivamente desembolsado pelo Município com os serviços de sonorização, iluminação e painéis de LED no Natal dos Anjos 2025, considerando a soma do valor originalmente licitado e de todos os aditivos realizados? 6. Que seja remetida cópia das notas fiscais, liquidações e comprovantes de pagamento referentes aos serviços contratados.

Ver. Kelvin da Silva Penedo (PT)