IND 005/2026 - Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA) no Município de Dois Irmãos, com a finalidade de captar, gerir e destinar recursos para ações voltadas à proteção, saúde, controle populacional e bem-estar dos animais.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2026	Download
15/06/2026	Protocolado em: 15/06/2026
15/06/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 15/06/2026
15/06/2026	Matéria Apresentada em Plenário em: 15/06/2026
15/06/2026	Encaminhado ao Departamento Legislativo
16/06/2026	Documento Anexado Indicação assinada	Download
16/06/2026	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 114/2026
17/06/2026	Resposta	Ver Detalhes