PL 060/2026 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/06/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 12/06/2026	Download
11/06/2026	Protocolado em: 11/06/2026
12/06/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 15/06/2026
12/06/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/06/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
19/06/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 22/06/2026
22/06/2026	Aprovado Unanimidade	Download
23/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo