PL 057/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO, OS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NÚMEROS 11.645 E 11.650 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE DOIS IRMÃOS/RS; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026; AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 29/05/2026	Download
28/05/2026	Protocolado em: 28/05/2026
29/05/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 01/06/2026
29/05/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
05/06/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
05/06/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 08/06/2026
08/06/2026	Aprovado Unanimidade	Download
09/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo