LEI 5676/2026 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, QUE VISA O ENFRENTAMENTO À POLUIÇÃO VISUAL E À DEGRADAÇÃO PAISAGÍSTICA”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2026 | Download |
| 25/05/2026 | Protocolado em: 25/05/2026 |