PI 003/2026 - Com relação ao Contrato de Concessão dos serviços públicos de saneamento básico firmado entre o Poder Executivo Municipal e a AEGEA/CORSAN de Dois Irmãos, solicita-se o que segue: 1) Que seja remetido cópia integral do Contrato firmado entre o Poder Executivo e a AEGEA/CORSAN; 2) Há algum setor ou servidor público responsável pela fiscalização do contrato e dos serviços prestados pela Concessionária?

Ver. Kelvin da Silva Penedo (PT)