PL 054/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTE DA LEI N° 5.506, DE 27 DE MAIO DE 2025, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2026	Download
14/05/2026	Protocolado em: 14/05/2026
15/05/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 18/05/2026
22/05/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
22/05/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
25/05/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 25/05/2026
25/05/2026	Aprovado Unanimidade	Download
26/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo