PL 053/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2026	Download
14/05/2026	Protocolado em: 14/05/2026
14/05/2026	Documento Anexado Impacto Orçamentário	Download
15/05/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 18/05/2026
15/05/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
22/05/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
25/05/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 25/05/2026
25/05/2026	Aprovado Unanimidade	Download
26/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo