PL 052/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2026 | Download |
| 14/05/2026 | Protocolado em: 14/05/2026 | |
| 15/05/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 18/05/2026 | |
| 15/05/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 18/05/2026 | Documento Anexado solicitação de projeto de lei. | Download |
| 18/05/2026 | Documento Anexado Memorando nº. 1682/2026 | Download |
| 21/05/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 22/05/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 25/05/2026 | |
| 25/05/2026 | Adiada a Deliberação | |
| 05/06/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 08/06/2026 | |
| 08/06/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 09/06/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |