RPE 038/2026 - Encaminha o Projeto de Lei n° 048/2026, para apreciação. Ofício n° 284/2026.

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Requerimento do Poder Executivo Municipal (RPE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 30/04/2026
30/04/2026 Protocolado em: 30/04/2026
30/04/2026 Encaminha para Pauta - Expediente em: 04/05/2026