LEI 5670/2026 - “REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI Nº 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/04/2026 | Download |
| 30/04/2026 | Protocolado em: 30/04/2026 |