LEI 5668/2026 - “CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – GFCRT, PARA COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO EXECUÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/04/2026 | Download |
| 30/04/2026 | Protocolado em: 30/04/2026 |