ARC 014/2026 - Ata de reunião do dia 23/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 27/04/2026. Projetos de Lei n° 042, 043, 044 e 046/2025, Projeto de Lei Legislativo n° 08/2026, bem como o Projeto de Resolução n° 02/2026.
Comissão Geral de Pareceres - CGP
Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2026 | Download |
| 28/04/2026 | Protocolado em: 28/04/2026 |