PRE 002/2026 - “REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”
Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PRE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 27/04/2026 | Download |
| 22/04/2026 | Protocolado em: 22/04/2026 | |
| 22/04/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 27/04/2026 | |
| 22/04/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 23/04/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 24/04/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 27/04/2026 | |
| 27/04/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 29/04/2026 | Promulgado por Mesa Diretora em: 29/04/2026 | Ver Tramitação |
| 11/09/2026 | Promulgado por Mesa Diretora em: 11/09/2026 | Ver Tramitação |