PLL 008/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 2.502/2008, de 07 de abril de 2008, que "Estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, e dá outras providências."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 27/04/2026	Download
22/04/2026	Protocolado em: 22/04/2026
22/04/2026	Documento Anexado Impacto Orçamentário	Download
22/04/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 27/04/2026
22/04/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
23/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
24/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 27/04/2026
27/04/2026	Aprovado Unanimidade	Download
28/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo