RPE 037/2026 - Comunicando convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, o valor de repasse financeiro do Estado é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) com cronograma de repasse em três parcelas, com intervalo de 90 entre as mesmas. A contrapartida do Município é no valor de R$ 545.783,54 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Ofício n° 271/2026

Poder Executivo - Prefeito Municipal