ARC 013/2026 - Ata de reunião do dia 20/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projeto de Lei n° 045/2025 (regime de urgência)

Comissão Geral de Pareceres - CGP

Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 22/04/2026
22/04/2026 Protocolado em: 22/04/2026