ARC 012/2026 - Ata da reunião do dia 16/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projetos de Lei nº. 039, 040, 041/2026, Projeto de Lei Legislativo n° 007/2026, Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2026 ao Projeto de Lei n° 038/2026
Comissão Geral de Pareceres - CGP
Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2026 | Download |
| 22/04/2026 | Protocolado em: 22/04/2026 |