PL 046/2026 - “REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI Nº 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/04/2026	Download
16/04/2026	Protocolado em: 16/04/2026
17/04/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/04/2026
17/04/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
23/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
24/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 27/04/2026
27/04/2026	Aprovado Unanimidade	Download
28/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo