PL 045/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, REGIME DE 22H SEMANAIS E 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/04/2026	Download
16/04/2026	Protocolado em: 16/04/2026
17/04/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/04/2026
17/04/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
20/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
20/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/04/2026
20/04/2026	Aprovado Unanimidade em regime de urgencia	Download
22/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo