ARC 010/2026 - Ata da reunião do dia 06/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 06/04/2026. Projeto de Lei nº. 029/2026 e Moção n° 003/2026

Comissão Geral de Pareceres - CGP

Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026
07/04/2026 Protocolado em: 07/04/2026