PL 029/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

Redação OriginalParecer Favorável da Comissão CGP - Comissão Geral de PareceresAprovado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Parecer da .
Matéria encontra-se na .
Aguarda Parecer do Relator na .
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2026	Download
19/03/2026	Protocolado em: 19/03/2026
20/03/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 23/03/2026
20/03/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
02/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
02/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 06/04/2026
06/04/2026	Aprovado Unanimidade	Download
07/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo