LEI 5642/2026 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 18/03/2026
18/03/2026 Protocolado em: 18/03/2026