LEI 5642/2026 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2026 | Download |
| 18/03/2026 | Protocolado em: 18/03/2026 |
