ARC 008/2026 - Ata da reunião do dia 12/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 16/03/2026. Projeto de Lei nº. 23/2026 e Moção n° 02/2026.
Comissão Geral de Pareceres - CGP
Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2026 | Download |
| 17/03/2026 | Protocolado em: 17/03/2026 |