PL 024/2026 - “ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.590, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/03/2026	Download
05/03/2026	Protocolado em: 05/03/2026
05/03/2026	Documento Anexado Impacto Orçamentário	Download
05/03/2026	Documento Anexado Memorando	Download
06/03/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 09/03/2026
06/03/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
23/03/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
23/03/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 23/03/2026
23/03/2026	Aprovado Unanimidade em regime de urgencia
24/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo