PL 023/2026 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2026 | Download |
| 05/03/2026 | Protocolado em: 05/03/2026 | |
| 05/03/2026 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 05/03/2026 | Documento Anexado Memorando | Download |
| 06/03/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 09/03/2026 | |
| 06/03/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 12/03/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 13/03/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 17/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |