PL 022/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 04/03/2026	Download
26/02/2026	Protocolado em: 26/02/2026
26/02/2026	Documento Anexado	Download
27/02/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 02/03/2026
27/02/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
05/03/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
06/03/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 09/03/2026
09/03/2026	Aprovado Unanimidade	Download
10/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo