ARC 006/2026 - Ata da reunião do dia 26/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/03/2026. Projeto de Lei nº. 21/2026.

Comissão Geral de Pareceres - CGP

Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 03/03/2026
03/03/2026 Protocolado em: 03/03/2026