LEI 5639/2026 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 26/02/2026 | Download |
| 26/02/2026 | Protocolado em: 26/02/2026 |
