ARC 005/2026 - Ata da reunião do dia 19/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 23/02/2026. Projetos de Lei nº. 19 e 20/2026.

Redação Original

Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/02/2026	Download
24/02/2026	Protocolado em: 24/02/2026