ARC 004/2026 - Ata da reunião do dia 12/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 18/02/2026. Projetos de Lei nº. 17 e 18/2026.

Redação Original

Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/02/2026	Download
19/02/2026	Protocolado em: 19/02/2026