PL 021/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO, DE FORMA NÃO ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO Á COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 007 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (CONTRATO DE CONCESSÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2026	Download
12/02/2026	Protocolado em: 12/02/2026
13/02/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 18/02/2026
13/02/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
26/02/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
27/02/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 02/03/2026
02/03/2026	Aprovado Unanimidade	Download
03/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo