PL 019/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME 44H SEMANAIS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/02/2026	Download
12/02/2026	Protocolado em: 12/02/2026
13/02/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 18/02/2026
13/02/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/02/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
20/02/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 23/02/2026
24/02/2026	Aprovado Unanimidade	Download
24/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo