MAT 193/2026 - Descarte irregular de resíduos é infração - JORNAL O DIÁRIO 10.02.2026
Jornal O Diário
Tipo de Proposição: Matérias de Jornal (MAT)
Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 11/02/2026 | |
| 11/02/2026 | Protocolado em: 11/02/2026 | Download |