MAT 181/2026 - REGIÃO: Descarte irregular de resíduos pode gerar autuação e multa - JORNAL NH 09.02.2026

Redação Original

Tipo de Proposição: Matérias de Jornal (MAT)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/02/2026
09/02/2026	Protocolado em: 09/02/2026	Download