RPE 010/2026 - Encaminha os Projetos de Lei n° 017 e 018/2026, para apreciação. Ofício n° 086/2026

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Requerimento do Poder Executivo Municipal (RPE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2026
06/02/2026 Protocolado em: 06/02/2026
06/02/2026 Encaminha para Pauta - Expediente em: 09/02/2026