PL 017/2026 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2026	Download
06/02/2026	Protocolado em: 06/02/2026
06/02/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 09/02/2026
06/02/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
12/02/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
13/02/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 18/02/2026
19/02/2026	Aprovado Unanimidade	Download
19/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo