ARC 002/2026 - Ata da reunião do dia 30/01 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/02/2026. Projetos de Decreto Legislativo n° 001/2026
Comissão Geral de Pareceres - CGP
Tipo de Proposição: Ata de Reunião de Comissão (ARC)
Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 03/02/2026 | Download |
| 03/02/2026 | Protocolado em: 03/02/2026 |