POR 003/2026 - “AUTORIZA O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Portaria (POR)

Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 02/02/2026
29/01/2026 Protocolado em: 29/01/2026