PL 016/2026 - "ALTERA NOMENCLATURAS DE PADRÕES PREVISTOS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N° 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO CRIA NOVO PADRÃO 15 E RESPECTIVO COEFICIENTE 5,62173, E INCLUI NO CITADO ARTIGO DA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026	Download
30/01/2026	Protocolado em: 30/01/2026
30/01/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 02/02/2026
30/01/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
05/02/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
06/02/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 09/02/2026
11/02/2026	Aprovado unanimidade dos presentes	Download
11/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo