PL 015/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026	Download
30/01/2026	Protocolado em: 30/01/2026
30/01/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 02/02/2026
30/01/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
05/02/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
06/02/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 09/02/2026
11/02/2026	Aprovado unanimidade dos presentes	Download
11/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo