PL 012/2026 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026	Download
16/01/2026	Protocolado em: 16/01/2026
16/01/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/01/2026
16/01/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
16/01/2026	Documento Anexado Impacto Orçamentário	Download
19/01/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
19/01/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/01/2026
20/01/2026	Aprovado Unanimidade	Download
20/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo